Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Solus Negócios Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.215.274/0001-55, com sede na Avenida Pereira Barreto, 1479, Sala 2108, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09751-000, que opera sob o nome Proxy Brasil ("Proxy Brasil", "nós"), coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato pelo email [email protected].

1. Quais dados coletamos

1.1 Dados de cadastro

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Telefone (opcional)
  • Foto de perfil (opcional)
  • Senha armazenada de forma criptografada
  • Chave PIX cadastrada para recebimentos (quando aplicável)

1.2 Dados de origem do lead

Registramos como você chegou até nós (origem do tráfego, campanha de marketing, indicação) para fins estatísticos e de melhoria das nossas estratégias de aquisição.

1.3 Dados operacionais

Saldo de conta, função (cliente, revendedor, afiliado), status de verificação KYC, data de cadastro e histórico de uso da plataforma.

1.4 Dados de verificação de identidade (KYC)

Quando solicitada a verificação de identidade, coletamos: CPF, tipo de documento (RG, CNH ou passaporte) e imagem do documento. Estes dados são armazenados de forma criptografada em servidor seguro e acessados apenas para validação manual da verificação.

1.5 Registros de acesso aos proxies

Mantemos logs das conexões realizadas através dos nossos servidores proxy, contendo: IP de origem da sua conexão, data e hora, e domínio de destino. Como o tráfego é majoritariamente HTTPS, não temos acesso ao conteúdo das comunicações, apenas aos metadados de conexão. Esses registros cumprem a obrigação prevista no Marco Civil da Internet.

1.6 Dados de pagamento

Histórico de transações PIX, valores, datas e comprovantes. Os dados sensíveis de pagamento (autenticação bancária) são tratados diretamente pelo nosso processador de pagamentos e não ficam armazenados em nossos servidores.

1.7 Cookies e dados de navegação

Utilizamos cookies essenciais (sessão e autenticação) e cookies de marketing (Google Ads, Meta Pixel). Você pode desabilitar cookies não-essenciais nas configurações do seu navegador.

1.8 Registros de acesso à plataforma

Registramos o endereço IP, o país de origem, o navegador utilizado (user agent) e a data e hora nos momentos de cadastro, de login (inclusive tentativas malsucedidas) e de geração de cobrança PIX. Estes registros são distintos dos logs de conexão aos proxies descritos no item 1.5 e existem para cumprir a obrigação do Marco Civil da Internet (art. 15) e para prevenção a fraudes e proteção da sua conta contra acesso não autorizado.

1.9 Dados de quem efetua o pagamento

Na liquidação de cada PIX, a instituição de pagamento nos informa o nome e o CPF ou CNPJ do titular da conta pagadora. Armazenamos esse dado vinculado à transação com fundamento no legítimo interesse de prevenção a fraudes (art. 7º, IX da LGPD), e o utilizamos para impedir novas contratações por usuários cujo acesso tenha sido encerrado por violação dos Termos de Uso.

Quando o pagamento é feito por terceiro (empresa, familiar ou outra pessoa), os dados armazenados são os do titular da conta que efetuou o pagamento, e não os do usuário cadastrado. Esse dado não é utilizado para qualquer finalidade de marketing nem compartilhado com terceiros.

2. Para que utilizamos seus dados (bases legais)

  • Execução do contrato (art. 7º, V LGPD): cadastro, processamento de pagamentos, provisionamento e entrega dos proxies, suporte ao cliente.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II LGPD): manutenção de registros de acesso pelo prazo mínimo de 6 meses (Marco Civil), retenção de dados fiscais.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços, análises estatísticas agregadas.
  • Consentimento (art. 7º, I LGPD): comunicações de marketing, cookies não-essenciais.
  • Procedimentos preliminares e regulatórios: verificação de identidade (KYC) quando solicitada, para prevenção a uso indevido e cumprimento de boas práticas.

3. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o mínimo necessário com os seguintes operadores e parceiros:

  • Processador de pagamentos PIX — para processamento de transações.
  • Provedor de email transacional — para envio de confirmação de cadastro, recuperação de senha e notificações.
  • Provedor de mensagens WhatsApp — para comunicação de suporte e notificações operacionais, quando aplicável.
  • Google (Ads e Analytics) e Meta (Pixel e CAPI) — apenas eventos agregados de marketing e mensuração de campanhas.
  • Provedores de infraestrutura em nuvem — hospedagem do banco de dados, armazenamento de arquivos (incluindo documentos de KYC criptografados) e servidores proxy.
  • Autoridades competentes — mediante ordem judicial válida ou requisição legal, conforme previsto no Marco Civil da Internet.

4. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Selecionamos apenas parceiros que adotam padrões adequados de proteção de dados, conforme as exigências da LGPD para transferência internacional.

5. Prazos de retenção

  • Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor (art. 27).
  • Dados de pagamento e fiscais: 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais.
  • Registros de acesso aos proxies: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (art. 15).
  • Registros de acesso à plataforma (IP de cadastro, login e geração de cobrança): 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (art. 15). Após esse prazo são excluídos automaticamente, salvo determinação judicial de guarda por prazo maior.
  • Dados do pagador (nome e CPF/CNPJ): 5 anos, contados da transação, em alinhamento com o prazo de guarda dos demais dados de pagamento.
  • Dados de KYC: 5 anos após o encerramento da conta.

Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de retenção adicional.

6. Seus direitos como titular dos dados (LGPD art. 18)

A qualquer momento, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar os dados que mantemos sobre você
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal
  • Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
  • Revogar consentimentos previamente concedidos

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um email para [email protected]. Responderemos em até 15 dias.

7. Menores de idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de cadastro de menor de idade, a conta será encerrada e os dados excluídos imediatamente.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo: senhas armazenadas com hash criptográfico, documentos de KYC criptografados em repouso, conexões HTTPS em todas as áreas autenticadas, controle de acesso por função (RBAC) e monitoramento contínuo. Nenhum sistema é absolutamente inviolável; em caso de incidente de segurança, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email aos usuários cadastrados e publicadas no site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação da nova versão.

Última atualização: 5 de outubro de 2026.